CNH Suspensa

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Fonte:(CNTA BR)

Tirar a carteira de habilitação é algo bem marcante na vida das pessoas, assim como passar em um vestibular concorrido, conquistar o primeiro emprego e outras coisas. Um dos passos para o crescimento e independência é quando o jovem alcança a maioridade e assim, perante a lei, se torna apto para tirar a carteira de motorista. Ao passar por todo o processo de retirada do documento, deve-se estar atento com as leis de trânsitos, evitando assim que corra o risco de ter a CNH Suspensa.

Você sabe o que significa CNH?

CNH é a sigla de Carteira Nacional de Habilitação, comumente conhecida como carteira de motorista e habilitação. Este é um tipo de documento obrigatório para qualquer pessoa que deseja conduzir um veículo automotor.

A atual CNH contém fotografia, número de CPF, número de RG, entre variadas informações sobre o condutor. Por isso, também pode ser apresentada no Brasil como documento de identificação do cidadão.

Uma das informações introduzidas na CNH é sobre a aptidão do condutor para dirigir o veículo, seja para exercer uma atividade remunerada de transporte de passageiros ou cargas.

Passos para tirar a carteira de habilitação

Um dos pré-requisitos para este grande feito é ter alcançado a maioridade, completado 18 anos e ser alfabetizado, sabendo ler e escrever. Para quem deseja tirar a carteira de motorista B (que permite dirigir carros) e A (para conduzir motos), necessita passar por alguns passos, como:

Cadastro biométrico

Se encaminhe ao Detran de sua cidade e cadastre a sua biometria, registrando a sua impressão digital. O processo é feito para assegurar que ninguém cumpra a carga horária mínima exigida em seu lugar.

Exames psicotécnicos e de aptidão mental

Ao realizar o cadastro da biometria é necessário que você faça os exames médicos e psicotécnicos em clínicas autorizadas. Você pode marcar a data no próprio Detran e eles te encaminharão para a clínica mais próxima.

Curso teórico

Após a aprovação nos exames, o próximo passo são as aulas teóricas, comumente conhecidas como legislação. Você irá aprender práticas sobre direção defensiva, primeiros socorros e a legislação de trânsito. O curso precisa ser feito em CFC - Centro de Formação de Condutores, tendo como carga horária mínima 45 horas/aula. Para dar continuidade, é necessário que o aluno seja aprovado em um teste.

Curso prático

Depois das aulas teóricas, o aluno começa a realizar as aulas práticas, para que assim possa dar segmento na retirada da carteira de motorista. Atualmente são obrigatórias 25 aulas feitas em autoescolas credenciadas pelo Detran, sendo que 4 delas devem ser realizadas no período da noite. Se autoescola possuir um simulador, você pode fazer 3 diurnas e 5 noturnas nele. As primeiras 25 aulas são obrigatórias, mas caso ache necessário, você pode fazer quantas aulas quiser até se sentir seguro para conduzir sozinho.

Teste prático

Quando se conclui as aulas obrigatórias, a autoescola gera um certificado e você se torna apto para marcar a data do seu exame prático e assim tirar a carteira de habilitação. Caso você seja aprovado, o documento irá chegar em seu endereço,se for reprovado, após 15 dias poderá marcar um novo exame.

Tipos de carteiras de habilitação

Para a retirada de uma CNH é necessário escolher uma das categorias que o documento dispõe, cada uma delas é indicada para um tipo de automóvel diferente, sendo necessário que você mude carteira em casos de adição de categorias.

  • Categoria A: Ela é indicada para veículos motorizados de duas ou três rodas;
  • Categoria B: É indicada para automóveis de quatro rodas ou mais, desde que possa transportar até oito passageiros mais o motorista;
  • Categoria C: Indicada para veículo motorizado, tendo como utilidade realizar o transporte de carga, cujo peso bruto total seja maior que três mil e quinhentos quilos;
  • Categoria D: Esta categoria pertence para aqueles veículos utilizados para transportes de passageiros, que exceda a oito lugares mais o motorista;
  • Categoria E: A categoria E é um pouco mais complicada, pois, é indicada para veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total.

Carteira de motorista temporária

A primeira habilitação é uma autorização com limite temporário e validade de um ano, o que significa que durante esse período você precisa literalmente andar na linha e não pode cometer nenhum tipo de infração grave ou gravíssima. As infrações não podem ter mais de quatro pontos na carteira, caso aconteça, poderá perder a habilitação, tendo que reiniciar todo o processo.

Após o primeiro ano, se tudo estiver conforme as delimitações, você receberá a carteira definitiva e a partir daí ficam valendo as regras nacionais.

O que fazer em caso de CNH suspensa por excesso de pontos

Fonte: (Onde fazer reciclagem de CNH)

A pontuação na carteira de habilitação é algo que deve ser tratado com muita responsabilidade. A suspensão da carteira nacional de habilitação ocorre quando o motorista atinge o número igual ou superior a 20 pontos de infração no período de um ano. Ao atingir a pontuação máxima, o condutor é notificado através de uma carta sobre a abertura e instauração do processo de suspensão de CNH, informando-o sobre as multas constatadas em seu prontuário e sobre o prazo de 30 dias para apresentar sua defesa.

Na carta deve conter dados como nome, qualificação do infrator, exposição dos fatos, documentos que comprovem a alegação e data e assinatura do requerente ou representante legal. Se a carta for aceita, o motorista também será notificado da resposta por carta. Em caso de indeferimento ou seja, pedido negado, a autoridade de trânsito aplicará a penalidade, que pode variar de um até 12 meses de suspensão.

Diferente do que muitas pessoas pensam, a contagem não é realizada obedecendo ao ano em vigor, mas sim, a partir da data da primeira infração, logo, quem cometer uma infração em 15 de outubro deste ano, não terá a contagem zerada em 1 de janeiro de 2018, mas apenas em 15 de outubro do ano que vem.

Se houver caso de reincidência, ou seja, o motorista atingir mais de uma vez o limite de pontos em 12 meses, a penalidade pode variar de seis a 24 meses. Se a pessoa for penalizada, deverá comparecer na mesma Unidade de Trânsito em que iniciou o processo da CNH e receber autorização para a realização de um curso de reciclagem.

Assista ao vídeo abaixo e saiba mais sobre CNH suspensa:

Como funciona essa pontuação?

O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) estabelece uma escala com a classificação das infrações cometidas pelos condutores de acordo com a sua gravidade. Com base nessa classificação, a lei de trânsito irá determinar a quantidade de pontos para cada infração. O artigo 259 do CTB apresenta a tabela de atribuição dos pontos e estipula quantos pontos pode se ter no documento de habilitação.

  1. Gravíssima – 07 sete pontos;
  1. Grave – 05 cinco pontos;
  1. Média – 04 quatro pontos;
  1. Leve – 03 três pontos.

É fundamental saber quantos pontos cada infração representa, pois ao somar 20 pontos pode ocasionar em CNH suspensa. No entanto, existem algumas infrações gravíssimas que, uma vez cometidas, levam à suspensão imediata da carteira, independente da pontuação anterior, tais como:

  • Disputar racha;
  • Dirigir embriagado;
  • Deixar de prestar socorro à vítima em caso de acidente;
  • Dirigir em velocidade superior a 50% da permitida.

Transferência de pontos da CNH para outra pessoa

O processo de transferência de pontos é algo que costuma confundir a maioria dos motoristas. Em alguns casos específicos , as multas não são aplicadas ao motorista e sim creditadas à CNH do proprietário do veículo. Em situações como esta, é possível recorrer a um procedimento chamado de Declaração de Indicação de Real Condutor Infrator.

Qual o prazo para realizar esse procedimento?

O prazo máximo para realizar a transferência de pontos, irá constar na notificação da autuação. No caso de limite ultrapassado, o procedimento não será realizado. Se o limite de pontos do motorista alcançar o limite ou ultrapassá-lo, isso se resultará em CNH suspensa.

Quais são os casos em que a transferência de pontos pode ser realizada

Só é possível realizar essa transferência quando a infração foi cometida devido a uma falha do motorista. Se o caso da pontuação for devido a atrasos de IPVA ou a falta de equipamentos de segurança obrigatórios, como lanterna queimada ou extintor vencido, não é possível transferir os pontos.

Qual é a punição para fraude na transferência de pontos entre CNHs?

A fraude na transferência de pontos entre CNHs é considerado como crime de falsidade ideológica. Quem assume os pontos, sem ser o real infrator, pode ser penalizado com reclusão de até cinco anos e multa.

Quem fica responsável por pagar a multa?

Muitas vezes o proprietário pode achar que estão isentos de pagar a multa, mas é importante ressaltar que o pagamento da mesma não é de responsabilidade de quem cometeu a infração, mas sim do proprietário do veículo. A transferência de pontos apenas livra o proprietário de receber os pontos na carteira.

Qual órgão de trânsito que deve ser procurado?

A procura depende de onde a infração foi cometida. Em caso de rodovias estaduais ou vias urbanas, o órgão que deve ser procurado é o DETRAN, caso contrário, deve-se procurar o órgão que aplicou a pontuação, podendo ser o DNIT(Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) ou PRF (Polícia Rodoviária Federal).

Procedimentos necessários

Dependendo do órgão que aplicou a infração, os procedimentos podem ser diferentes, como:

DETRAN OU SMT

É necessário que o proprietário do veículo preencha um formulário específico do órgão e protocole o pedido antes do prazo determinado na notificação, seja pessoalmente ou via postal. O formulário pode ser acessado no site do DETRAN e deve-se anexar ao formulário uma cópia autenticada da CNH do infrator (condutor que cometeu a infração) e a CRLV do veículo, atestando quem é o proprietário do veículo. O proprietário e o infrator devem assinar a identificação do condutor do veículo nos campos da infração.

PRF

O condutor deve preencher o formulário disponível no site da PRF e encaminhá-lo para qualquer uma das unidades administrativas da PRF. Caso o condutor não seja identificado no prazo, a responsabilidade passa a ser do proprietário do veículo.

DNIT

O proprietário do veículo deve indicar o infrator até a data limite no Formulário de Indicação do Condutor Infrator. O documento deve ser preenchido e assinado pelo proprietário do veículo e também pelo condutor, sendo anexada a cópia da CNH do condutor infrator. Passado o prazo, o DNIT não aceita o recurso e a pontuação continua registrada no nome do proprietário do veículo.

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Fonte:(Habilitação suspensa)

Recorrer a esse procedimento requer a qualificação de uma empresa qualificada para dispor o serviço. Nem sempre optar pelo custo-benefício é a melhor opção, tendo como questão a observação de fatores que são importantes para a realização do procedimento. Por ser um item utilizado no dia a dia, é importante ter uma empresa com alta capacitação para prestar uma assessoria de habilitação.

Onde encontrar serviços para CNH Suspensa?

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